O vereador Pavão Filho (PDT) protocolou Projeto de Lei na Câmara Municipal de São Luís, que obriga o fornecimento e o uso de máscaras de proteção nos ambientes de trabalho para os funcionários, servidores e demais profissionais. O benefício atenderá, em especial, aqueles profissionais que prestam atendimento ao público em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais e de serviços, como medida de enfrentamento à disseminação do covid-19, durante o estado de calamidade pública.
Vereador Pavão Filho máscaras de proteção
O projeto obriga ainda, a disponibilização de locais adequados para higienização das mãos dos profissionais, assim como, água corrente e sabonete líquido ou pontos com álcool gel a 70% (setenta por cento), de forma gratuita .
O não cumprimento do disposto na Lei, acarretará em multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ao estabelecimento infrator; e, em caso de persistência, a cassação do Alvará de funcionamento .
O parlamentar ressalta a importância de preservar a saúde desses profissionais que precisam estar nas ruas, em atividades essenciais, colocando em risco suas próprias vidas e de seus familiares. Pavão defende que o uso das máscaras diminuirá, consideravelmente, a transmissão do covid-19.
Comentários