Por Juan Oliveira
O vereador Pavão Filho (PDT), através da Indicação
n°003/2020, solicitou nessa segunda-feira (17) ao governador, Flávio Dino, e ao
secretário estadual das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão, deputado
federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB), a regularização fundiária de todos os
imóveis dos bairros Coquilho 1 e 2, Mato Grosso e Tajipuru, situados na Zona
Rural de São Luís.
“Nessas áreas os moradores não têm sequer o documento de
compra e venda dos imóveis, fato que gostaríamos de solicitar prioridade no
processo de regularização fundiária desses bairros”, disse Pavão, que defende a
bandeira da regularização fundiária com afinco.
Através de outro pedido, o parlamentar já havia requerido da
Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão (SECID)
informações sobre a tramitação do processo de regularização fundiária de outros
bairros.
De acordo com Pavão, o objetivo dessas solicitações é
garantir a entrega do título de propriedade aos moradores desses bairros. “A
regularização fundiária é um instrumento de promoção de cidadania ligado às
políticas públicas. Temos que cumprir o que há na lei, que é garantir moradia
digna aos cidadãos.”, destacou.
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