Atingido em cheio pela política de combate às notícias
falsas do Facebook, o MBL jogou pela janela a bandeira do Estado mínimo e da
livre iniciativa. O grupo encaminhou um mandado de junção ao Supremo Tribunal
Federal no qual clama à Corte que determine uma intervenção estatal na rede
social.
O MBL exige do STF regras para tornar claras e públicas as
regras de remoção de conteúdo e retirar a decisão das mãos da empresas que
criaram as redes. Segundo a peça redigida pelos advogados do movimento, a falta
de regulamentação causa “insegurança jurídica”.
Trata-se de uma reação à decisão do Facebook de suspender
196 páginas e 87 perfis ligadas ao MBL e que integrariam, segundo a empresa,
“uma rede coordenada com o propósito de gerar divisão e espalhar
desinformação”.
"É certo que os direitos constitucionais à liberdade de
expressão e da soberania nacional foram profundamente abalados, merecendo
melhor regulação a legislação que rege o tema, o que desde já se requer",
anotam os advogados.
O texto acrescenta: “O ambiente democrático e a liberdade de
expressão estão severamente ameaçados pelas práticas da empresa”. E refere-se a
direitos à privacidade, liberdade de expressão e ao Marco Civil da Internet.
"É cediço que o ordenamento jurídico brasileiro homenageia e garante o
direito à liberdade de expressão e, por corolário, repulsa veementemente a
censura", diz o mandado de injunção.
O MBL conta com uma outra frente na sua cruzada contra o
Facebook. Na quarta-feira 25, Ailton Benedito, procurador de Goiás, pediu
explicações à rede social.Em uma mensagem no Twitter, Benedito afirmou que a
empresa promove o "Comando de Caça aos Conservadores (CCC)",
referência à milícia que pregava a morte de militantes de esquerda nos anos
1960, o Comando de Caça aos Comunistas.
Comentários