Por Mauro Garcia De autoria do vereador Paulo Victor (PROS), foi aprovado na sessão legislativa da Câmara Municipal de São Luís
- CMSL, realizada na manhã desta segunda – feira (18), em 1ª discussão e votação, indo cumprir interstício, o Projeto de Lei de nº 001/17, que regulamenta os Serviços de Transporte Individual de passageiros via aplicativo, o “ Uber” , que é regulamentado em três capitais do pais , Brasília - DF, São Paulo- SP, e Vitória - ES.
A proposta, estabelece regras para o funcionamento desse tipo de serviço em São Luís, incluindo autorização prévia do poder público municipal, além de responsabilizar o município pela fiscalização e cobrança de impostos.
Atualmente os veículos que prestam esse tipo de serviço são proibidos de circularem na capital e na região metropolitana.
Comentários