O plenário da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, na manhã desta sexta-feira (22), diversos projetos de autoria do Poder Executivo. Entre eles, um que autoriza
o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) a pedir empréstimos junto à
Caixa Econômica Federal no valor de R$ 240 milhões, no âmbito do
Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).
A
mensagem, de nº 018/17, que acompanha o projeto de lei 241/17, informa
que a contratação de operação de crédito se destina a execução de obras
de infraestrutura urbana nas zonas rural e urbana da capital maranhense.
O
Finisa é um programa voltado para o setor público e privado, para
investimentos em infraestrutura no País. O crédito é destinado aos
projetos de saneamento, energia, transporte, logística, e vem lastreado
com recursos da Caixa, próprios ou captados pelo banco no mercado de
capitais nacional ou internacional.
A
matéria foi aprovada com 25 votos favoráveis e 03 contrários, sendo um
integrante da oposição – Estevão Aragão (PPS), outro com postura mais
independente – Marcial Lima (PEN) e outro da bancada governista –
Barbara Soeiro (PSC). Apenas os vereadores Fátima Araújo (PCdoB), Aldir
Júnior (PR) e Pavão Filho (PDT) não estavam presentes na sessão.
Além
das intervenções urbanas, estão previstas obras civis, em concreto
armado, pavimentação asfáltica, drenagens e instalações gerais em
diversos bairros da cidade.
A
preocupação dos que votaram contrários é quanto à capacidade de
endividamento do município. "Parte da receita fiscal está como garantia
desse empréstimo. Além disso, não poderia assinar um “cheque em branco”,
pois o projeto do empréstimo não especifica os bairros que serão
beneficiados", diz Marcial Lima. O líder da oposição, Estevão Aragão
afirma que, a dívida pública hoje da prefeitura é de R$ 150 milhões, mas
com este novo empréstimo, o endividamento do município chegará a R$ 390
milhões. "Compromete a receita do município", pontua.
Os
governistas, por outro lado, argumentam que argumentos da oposição não
se sustentam. "O empréstimo é importante porque vai permitir ao
município desenvolver projetos de investimento que vão beneficiar vários
bairros da cidade com obras de infraestrutura", diz o vice-líder do
governo, Raimundo Penha (PDT).
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