Em pronunciamento na CMSL: Chico Carvalho quer comissão para entregar protocolo de representação contra Lei estadual que desmembrou parte do território de São Luís para Ribamar

Vereador Chico Carvalho

Na sessão ordinária do dia 26 de setembro de 2017, o vereador Chico Carvalho (PSL) solicitou a Mesa Diretora que crie uma comissão de vereadores para acompanha-lo na entrega de protocolo ao Ministério Público Estadual, e outra  a ser entregue ao MP Federal, representação contra a Lei Estadual que promoveu o desmembramento de parte do território do município de São Luís para o município de São José de Ribamar.

O vereador alega em discurso, que a capital maranhense terá um grande  prejuízo de proporções irreparáveis, fazendo  o município perder recursos, como IPTU e outros impostos, nesse repasse, foi feito ao município vizinho.

O vereador já entrou com o requerimento na CMSL nº 749/17, de sua autoria, aprovado por ampla maioria na sessão ordinária do dia 4 de setembro deste, para que a prefeitura de São Luís possa acionar a procuradoria do município, objetivando intervir na Lei Estadual que promoveu o desmembramento de parte deste território de forma contrário ao que dispõe a Constituição Federal.

Posteriormente, o parlamentar pediu novamente a palavra e falou sobre a situação da feirinha do Angelim.