À
reportagem, o secretário de Aviação Civil, Dario Rais Lopes, disse que a
"solução" permitirá relicitá-lo no novo modelo, sem a estatal Infraero.
Segundo ele, agora, a secretaria do PPI (Programa de Parceria em
Investimentos) analisará a solvência da concessionária e, caso
confirmada, a União fará acerto de contas.
Serão
calculados os investimentos feitos e, no fim, haverá pagamento de
indenização pelo Estado ou, ao contrário, ressarcimento à União por
saldo devedor pela concessionária. Um dos fatores dessa conta depende da
Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que precisa definir a multa
pelo atraso nas obras do terminal de passageiros.
A
secretaria do PPI diz que o processo será rápido para que o aeroporto
seja relicitado em breve. O prazo legal é de até dois anos. No período, a
concessionária continua administrando Viracopos.
"Defendo que Viracopos entre já na próxima rodada de leilões", afirmou Lopes.
O Ministério dos Transportes estuda privatizar mais aeroportos até o fim do ano, mas não decidiu se haverá mais de uma rodada.
Uma
das ideias em discussão é fazer um leilão só com diversos aeroportos
(lucrativos e que dão prejuízo), que seriam vendidos em blocos.
"A
vantagem é que essa venda [de Viracopos] será feita sem a Infraero",
disse Lopes. "Isso dará a flexibilidade que faltou lá atrás."
O
secretário criticou o modelo de concessão de Dilma, que obrigou os
concessionários a se tornar sócios da Infraero, que entrou no negócio
com 49% de participação.
"O
problema é que, como estatal, a Infraero não podia tomar empréstimos
para ajudar a resolver problemas que, normalmente, surgem na vida das
empresas [privadas]."
Ainda
segundo o secretário, Viracopos teve lance muito elevado e a outorga
foi dividida pelos anos de vigência da concessão, como estabeleciam as
regras.
"O
novo modelo [de Temer] melhora isso ao permitir que as empresas deem
25% na assinatura do contrato e só passem a pagar as outorgas após cinco
anos", disse. "Isso permite que elas façam os investimentos antes de
retomarem o pagamento [de outorgas]."
A Azul, principal companhia aérea de Viracopos, não comentou a devolução.
LAVA JATO
São
acionistas do consórcio que administra Viracopos as construtoras UTC e
Triunfo e a francesa Egis (minoritária), que têm, somadas, 51% do total.
A Infraero tem 49%.
Envolvida
na Lava Jato, a UTC passou a enfrentar restrições de crédito.
Endividada, a Infraero também não acompanhou o ritmo do investimento. A
Triunfo ficou sobrecarregada, tendo de honrar compromissos no lugar dos
sócios e também entrou em dificuldades.
Viracopos
deve marcar uma nova etapa de devoluções de concessões de rodovias e
ferrovias do governo Dilma. Estão nessa situação as BRs 153, 040, 10,
que passaram a ter prejuízos porque o preço do pedágio foi projetado num
cenário econômico que não se concretizou.
Fonte: Folhapress
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