Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado Maranhão, o projeto de Lei do deputado Edson Araújo(PSB), que garante
gratuidade na expedição de carteira de identidade estudantil para alunos de
escolas públicas da rede estadual.
O benefício previsto em lei, também se aplica aos alunos de
escolas comunitárias e filantrópicas, desde que sejam declaradas de utilidade
pública.
As entidades que representam a classe estudantil
acompanharão os procedimentos para a concessão e distribuição da carteira de
estudante e serão c o - participantes do processo.
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