Enquanto o País assiste e aplaude o desenrolar da Operação
Lava Jato, que já culminou com a prisão de grandes personalidades do mundo
político e empresarial, como o mega empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht, dono
da Construtora Odebrecht, a oitava maior empreiteira do mundo, acusado de
envolvimento no desvio bilionário de recursos da Petrobras, no Maranhão, a
Justiça insiste em manter um entendimento diverso.
Que o diga o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho,
escolhido como relator no Agravo de Instrumento ajuizado no último dia 20 pela
defesa do prefeito Helder Lopes Aragão. Na tarde desta última terça-feira, o
desembargador derrubou a liminar concedida pela juíza Mirella Freitas na Ação
Civil Pública de Improbidade Administrativa movida pelo promotor Carlos Augusto
Soares, e determinou o retorno imediato do prefeito ao cargo.
O engraçado é que nesse caso alguns pontos saltam aos olhos,
entre eles, a similitude dos argumentos fáticos que alicerçam as ações que
tramitam na esfera cível e criminal, digo, as provas que basearam o afastamento
na Ação Civil Pública são as mesmas do processo que tramita na 1ª Câmara
Criminal, e que após várias manobras tem como relator o desembargador João
Santana.
Na seara criminal, além do pedido de afastamento, o
procurador Francisco Barros pediu a indisponibilidade dos bens e a decretação
da prisão preventiva de Hélder Lopes Aragão e outros 14 denunciados, acusados
de desviar cerca de R$ 14 milhões de reais do erário público.
O processo possui mais de 61 volumes, com inúmeras medidas
cautelares deferidas, como quebra de sigilo telefônico, fiscal e bancário,
evidenciando a ligação e movimentação financeira da citada organização
criminosa oriunda do erário público.
Dentre as provas existem a gravação de vídeos e diálogos, já
periciados pela Polícia Federal atestando a autenticidade, que mostram a origem
do dinheiro e destino.
Algumas dessas gravações chocaram a sociedade maranhense
quando postadas na internet, no entanto, para o desembargador Luiz Gonzaga,
sabe-se lá porque, em razão da chamada subjetividade e livre convencimento,
tais provas foram irrelevantes.
Outro ponto bastante interessante diz respeito ao prazo para
análise do farto material, o que nos leva a crer que, certamente, a equipe de
assessores do desembargador Luiz Gonzaga é bem mais eficiente do que do colega
João Santana, o qual, até o presente momento, ainda não conseguiu analisar todo
o material e colocar o processo em pauta para apreciação e votação.
CASO EUROMAR
Neste caso, é oportuno salientar ainda, que Luiz Gonzaga é
juiz e está no exercício da função de desembargador após decisão do Órgão
Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão em substituição ao desembargador
Jaime Ferreira de Araújo, colocado em disponibilidade por decisão do Conselho
Nacional de Justiça.
O magistrado, juntamente com os colegas Nemias Carvalho,
Abraão Linconln e Luis Carlos Nunes Freire, estes aposentados compulsoriamente,
foi um dos quatro juízes denunciados pelo empresário Alessandro Martins, no
caso Euromar, também ao CNJ.
Na denúncia encaminhada à Corregedora Nacional de Justiça,
ministra Nancy Andrighi, membro do Conselho Nacional de Justiça, Alessandro
Martins pediu “socorro” contra “o maior golpe do judiciário maranhense”.
Cópias do material foram encaminhadas também ao advogado
Pedro Calmon, Ministério Público e a sites nacionais, como Uol, Yahoo, Terra e
IG. O empresário atribui a queda da Euromar a uma propina de mais de R$ 4
milhões pagos pelos concorrentes” aos juízes citados, entre eles, o hoje
desembargador Luiz Gonzaga, para decidirem contra a Euromar.
Para finalizar, vale ressaltar que no caso da Euromar, o
advogado Carlos Seabra, sobrinho do desembargador Cleones Cunha, que
representou o juiz denunciado pelo empresário no CNJ, em uma dessas muitas
coincidências da vida, é um dos muitos que atua na defesa do prefeito Hélder
Aragão. Com a palavra, a Justiça do Maranhão.
Por Itamargareth Corrêa Lima
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