Na manhã desta sexta-feira(15), no auditório do Hotel Habeville, a
população ludovicense teve a oportunidade de debater com o deputado federal
Luiz Couto (PT-PB), um dos assuntos de maior relevância dos últimos dias: a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, que propõe a redução da maioridade
penal.
O debate foi uma iniciativa do vereador Honorato Fernandes (PT), como
parte das atividades do projeto de participação popular Fala São Luís. O
prefeito Edivaldo Holanda Júnior, a secretária municipal da criança e do
adolescente Andreia Lauande, o promotor do Ministério Público do Maranhão,
Márcio Tadeus, o presidente do PT-MA, Raimundo Nonato, o deputado Zé Carlos
(PT), além de estudantes e representantes de entidades socais e sindicais, como
a presidente da CUT-MA, Adriana Oliveira estiveram presentes no evento.
Na oportunidade, o deputado federal Luiz Couto - que hoje integra a CPI
Jovem da Câmara Federal, responsável pela investigação de casos de violência
contra jovens negros e pobres do país - ministrou a palestra Redução da
Maioridade Penal : O Atual Contexto dos Direitos Humanos no Brasil. A defesa da
Manutenção dos Direitos.
Logo no início da palestra, o parlamentar, que se posiciona contra a
PEC, destacou a necessidade de debater o tema, tendo em vista a maciça adesão
popular à proposta de redução da maioridade penal. Segundo ele, as primeiras
pesquisas direcionadas a esta temática revelavam que 95% da população
brasileira era favorável à redução.
No entanto, hoje, embora ainda alto, pode-se constatar uma redução deste
índice, que chega a 82%. “Esta redução se dá graças a iniciativas como esta, de
debate acerca da temática”, afirmou o parlamentar.
Durante a palestra, o deputado apresentou dados referentes a casos de
adolescentes em conflito com a lei, de acordo com as regiões brasileiras e
justificou o não apoio a PEC, na incompatibilidade da proposta com a Doutrina
de Proteção Integral da Criança e com o Sistema Nacional Socioeducativo
(SINASE).
Integrando a mesa do evento, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior
parabenizou o vereador Honorato Fernandes pela iniciativa, ressaltando a
importância de se debater com a sociedade assuntos relevantes como este da
redução da maioridade penal.
O deputado estadual Zé Inácio (PT), que também elogiou a iniciativa,
destacou os trabalhos da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa
e pontuou que o grupo já protocolou o pedido de instalação da CPI Jovem,
a fim de investigar os crimes de violência contra jovens negros no estado do
Maranhão.
Representando o Ministério Público, o promotor Márcio Tadeu, bastante
aclamado durante sua fala, afirmou que o tema da maioridade penal vem sido
tratado de forma bastante deturpada pela opinião pública. Por isso, discussões
como esta são de fundamental importância para reverter o quadro de adesão
maciça a esta proposta, que além de inconstitucional e ilegítima, fere os
princípios dos direitos humanos.
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